O deputado Ivan Naatz (PL) destacou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a criação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, proposta pelo Governo do Estado.
O projeto, resultado de consenso entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e prefeitos, via Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), foi iniciativa do governador Jorginho Mello (PL).
Naatz, pioneiro em propor a internação compulsória de dependentes químicos com foco em moradores de rua, enfatizou que o cadastro unificado é o primeiro passo para políticas públicas humanizadas, com base técnica e orçamentária.
Ele pediu prioridade na aprovação do projeto e apoio para unificar seis propostas sobre internação involuntária em tramitação na Alesc, incluindo a sua, protocolada em 2022.
