Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se prepara para analisar e aprovar 31 projetos encaminhados pelo Governo do Estado antes do recesso parlamentar, nesta sexta-feira (18). Dos 58 projetos enviados há duas semanas, 27 serão votados no segundo semestre, priorizando-se agora os de maior urgência.
Entre os projetos cruciais, destacam-se a isenção de ICMS para alimentos da cesta básica, a criação do programa Estrada Boa Rural, a implantação do cadastro da população em situação de rua, o Sistema Estadual Ferroviário e a instituição de militares temporários para reforço da PM e CBMSC.
Propostas de reajustes salariais, a transferência da administração do Hospital Ruth Cardoso ao Estado e a autorização para contratação de até R$ 2,6 bilhões em empréstimos também estão na pauta.
Um calendário especial foi estabelecido para agilizar o processo. Deputados tiveram até o meio-dia desta segunda-feira (14) para apresentar emendas. Na manhã de terça-feira (15), uma reunião conjunta das principais comissões (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Trabalho, Administração e Serviço Público) votará as propostas, que devem seguir para votação em plenário na tarde do mesmo dia.
