De autoria dos deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), a Lei 19.350/2025, estabelece instalação de placas de alerta em estradas que cruzam áreas rurais e sinalização das zonas de produção.
Segundo Altair Silva, a medida busca garantir a segurança aos agricultores durante a implantação de maquinários nas safras. O parlamentar informou que, nos anos anteriores, os produtores foram multados por trafegar com equipamentos agrícolas, sendo que em alguns casos os veículos foram recolhidos pela polícia.
A iniciativa pretende garantir que os agricultores possam trabalhar com segurança jurídica, sem prejuízos ao escoamento da produção e ao desenvolvimento do setor no Estado.
