Um casal de Santa Catarina foi multado pela Justiça em quase R$ 1 milhão por não vacinar os três filhos. A decisão prevê multa de R$ 500 por dia e por criança em caso de descumprimento. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a cobrança do valor acumulado, que chegou a R$ 936.467,64, com prazo de 15 dias para pagamento.
O pai das crianças publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a quantia é desproporcional à renda da família. Segundo ele, a situação coloca os familiares em vulnerabilidade e afeta direitos como a liberdade de consciência, o direito de recusa, o poder familiar e a livre escolha do médico de confiança.
A ação foi ajuizada pelo MPSC em fevereiro de 2024, na comarca de Ituporanga, após órgãos de fiscalização verificarem que as cadernetas de saúde das três crianças estavam completamente sem registros de vacinação. Atualmente, o SUS oferece gratuitamente mais de 20 vacinas contra doenças como poliomielite, sarampo, meningite, febre amarela, HPV, influenza e Covid-19.
Na defesa, os pais alegaram que interromperam a vacinação após um dos filhos, hoje com 9 anos, apresentar uma reação severa aos 6 meses de vida. Eles afirmam que a criança teve febre alta e fraqueza extrema, o que motivou a suspensão das vacinas dele e dos dois irmãos mais novos.
Por determinação da Justiça, foi realizada uma perícia médica por uma especialista em alergologia e imunologia. O laudo concluiu que o episódio não foi uma reação alérgica grave, mas um Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH), evento raro que não deixa sequelas neurológicas nem impede a continuidade da vacinação. A perita destacou que não há contraindicação médica para a imunização das três crianças e que os benefícios das vacinas superam os riscos.
