A Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá teve uma sexta-feira (23) bastante movimentada, com a efetivação de duas prisões e uma apreensão. A delegada Eliane Chaves detalhou as operações, que demonstram o trabalho incessante das autoridades para garantir a segurança e a justiça.
Incêndio e Violência Doméstica
Em uma das ações mais significativas do dia, a DPCAMI cumpriu um mandado de prisão por sentença definitiva contra um indivíduo já conhecido pelas autoridades por crimes relacionados à violência doméstica. O homem foi condenado a oito anos de reclusão em regime fechado, conforme previsto no Art. 250, §1º do Código Penal.
O processo que culminou na prisão tramitou na 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá e se refere a um crime ocorrido em 2022. Na ocasião, o acusado incendiou a residência de sua ex-companheira.
Felizmente ela não estava em casa no momento do crime. A prisão por sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) representa um importante passo na garantia de que crimes graves contra a mulher não fiquem impunes.
Descumprimento de Medida Protetiva
Outra prisão efetuada pela DPCAMI nesta sexta-feira foi a de um homem acusado de perseguição, ameaças e importunação sexual. O indivíduo era vizinho da vítima, que, devido à dramática situação vivida, possuía uma ordem restritiva contra ele.
Apesar da medida judicial que o proibia de se aproximar da mulher, o homem descumpriu a norma diversas vezes. Diante da persistência das violações e do risco à integridade da vítima, a DPCAMI de Araranguá representou pela prisão preventiva do agressor, que foi efetivada com base no Art. 24-A da Lei Maria da Penha.
A reclusão preventiva visa garantir a segurança da vítima e coibir novas agressões, mostrando a eficácia da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres.
Adolescente envolvido com tráfico de drogas
Além das prisões de adultos, a data também registrou a apreensão de um menor de idade. Em uma diligência conjunta entre policiais civis e um oficial de Justiça da Comarca de Araranguá, foi cumprido mandado contra o adolescente.
A apreensão está relacionada à sua participação em crimes ligados ao tráfico de drogas, demonstrando a atuação da DPCAMI também na repressão ao envolvimento de menores com o crime organizado na região.
As ações da DPCAMI reforçam o compromisso da Polícia Civil com a proteção da comunidade, com destaque para a defesa de crianças, adolescentes e idosos, e o combate a crimes que afetam diretamente a segurança e a paz social.
