A partir de 5 de julho, entra em vigor a medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia benefícios na tarifa de energia. Assinada pelo presidente Lula (PT), a medida pode beneficiar até 477 mil moradores de Santa Catarina com gratuidade ou descontos nas contas de luz.
A nova tarifa social garante isenção total para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. Já quem ultrapassar esse limite pagará apenas pelo excedente. Também terão acesso a descontos outras faixas de baixa renda, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e residentes em áreas com geração elétrica off-grid.
Hoje, somente indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade total, enquanto famílias de baixa renda cadastradas recebem até 65% de desconto. Com a mudança, 136.288 unidades consumidoras em Santa Catarina passam a se enquadrar nas novas regras.
O benefício será concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação à distribuidora. No entanto, a continuidade da medida depende da aprovação do Congresso Nacional dentro de 120 dias após sua publicação. Caso contrário, as mudanças perderão validade.
