A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara, em Brasília, aprovou o substitutivo ao projeto de lei nº 3.338/2015, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que autoriza a União a arcar com custos do translado de corpos de brasileiros desprovidos de finanças, falecidos no exterior.
Batizado como “Lei Juliana Marins”, em homenagem à jovem morta na Indonésia, o projeto ganhou capilaridade após a comoção pela dificuldade de sua família em trazer o corpo ao Brasil.
O texto altera a Lei de Migração, definindo regras para custeio em casos de incapacidade financeira, ausência de seguro ou contrato trabalhista que cubra despesas, e para brasileiros em condição de visitantes ou residentes temporários.
Permite, ainda, a cremação no exterior e envio das cinzas como alternativa. A deputada Geovania de Sá defende a urgência da proposta, apelando por sua votação direta no plenário, destacando a necessidade de dignidade às famílias enlutadas. O projeto seguirá para outras comissões.
