Na terça-feira (15), foi oficialmente reativado o Conselho da Comunidade da comarca de Araranguá. A iniciativa, liderada pela juíza Livia Borges Zwetsch Beck, da 2ª Vara Criminal, marca o início de um novo ciclo de atuação voltado à promoção da reinserção social de pessoas privadas de liberdade e ao fortalecimento dos vínculos entre justiça e sociedade civil.
A medida segue diretrizes da Resolução CNJ n. 488/2023, que estabelece políticas públicas para a valorização dos Conselhos da Comunidade. No encontro, foram apresentadas as atribuições legais do órgão, como o acompanhamento da execução penal e o estímulo à participação comunitária em ações de cidadania.
Representantes de diversas instituições públicas e privadas participaram do evento, entre elas o Ministério Público, Defensoria Pública, IFSC, UFSC, FVA, Amesc, Aciva e OAB. Conforme portaria, os membros do Conselho terão 60 dias para eleger diretoria e conselho fiscal.
A reativação reforça o compromisso institucional com a dignidade humana e a inclusão social no sistema prisional.
