Deputado Padre Pedro Baldissera (PT), protocolou um projeto que visa isentar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O parlamentar avaliou a iniciativa como forma de corrigir uma grave desigualdade, destacando que os surdos catarinenses estão excluídos do benefício da isenção do IPVA, contrariando princípios constitucionais como a isonomia e a promoção de uma sociedade inclusiva.
Baldissera ressaltou que outros grupos de deficientes, como físicos, visuais e mentais, já contam com esse benefício em nosso estado.
Ele comparou a situação com a extensão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) há três anos, garantida pelo STF, às pessoas com deficiência auditiva.
Ele enfatizou que a medida não só corrige uma injustiça como também promove o direito fundamental à acessibilidade e inclusão social. O projeto seguirá em tramitação nas comissões antes de ser votado em plenário.
