Nesta semana, doze projetos de lei (PL) começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), majoritariamente de autoria parlamentar. Entre as principais propostas, destacam-se iniciativas para enfrentar desafios sociais e promover sustentabilidade.
O deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc, propõe a criação do Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a população em situação de rua (PL 492/2025) e o Selo Estadual de Reciclagem Cidadã (PL 490/2025).
Já o deputado Napoleão Bernardes (PSD) busca proibir a nomeação de condenados por pedofilia em cargos comissionados (PL 489/2025). O deputado Thiago Morastoni (Podemos) apresentou projetos para qualificação de docentes em tecnologias (PL 309/2025) e critérios de sustentabilidade em eventos com patrocínio público (PL 337/2025).
Por fim, o deputado Nilso Berlanda (PL) institui o Dia Livre de Impostos (PL 486/2025), visando conscientização tributária.
