Na última quarta-feira (9), o governador Jorginho Mello (PL) assinou decreto que proíbe a circulação de Pit Bulls e outras dez raças derivadas em espaços públicos de Santa Catarina. A medida visa garantir a segurança da população em locais com grande fluxo de pessoas, como praças, parques, ruas e áreas próximas a escolas e hospitais.
Entre as raças incluídas na restrição estão: American Pit Bull Terrier, American Bully, Staffordshire Bull Terrier, Red Nose e variantes como Pocket Bully e Exotic Bully. A circulação será permitida apenas com uso obrigatório de enforcador, focinheira e condução por maiores de 18 anos.
Multas de R$ 5 mil serão aplicadas em caso de descumprimento, dobrando em situações reincidentes. O decreto ainda estabelece que todos os cães dessas raças devem ser esterilizados a partir dos seis meses de idade. Responsabilidade civil por danos causados será integralmente atribuída aos tutores.
A nova regulamentação já repercute entre especialistas e tutores, gerando debates sobre segurança, bem-estar animal e direitos dos proprietários.
