Proposta prevê contenção de gastos, revisão de incentivos fiscais e mudanças em mecanismos tributários. Objetivo é reforçar o equilíbrio das contas públicas e cumprir a meta fiscal do próximo ano.
O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal que poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As iniciativas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é ampliar o controle das despesas públicas, melhorar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo Moretti, o pacote reúne medidas de aumento de receitas e racionalização dos gastos, com a intenção de preservar despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, afirmou o ministro.
Proposta prevê limite para crescimento dos gastos
Uma das principais medidas é a criação de um mecanismo adicional de contenção das despesas federais. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação. A intenção é evitar a liberação posterior de recursos que possa comprometer o cumprimento da meta fiscal.
Revisão de incentivos e compensações tributárias
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre os pontos em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia, além da limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
A proposta também inclui a revisão de supersalários, privilégios e despesas consideradas excessivas, além da ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos durante a execução do Orçamento.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos fiscais poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Mudanças no cálculo do piso da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A regra, que já foi adotada em 2026 de forma temporária, poderá ser estendida até 2030 por meio do projeto.
Moretti defendeu a mudança como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas a receitas extraordinárias.
“No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, declarou.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
“Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, afirmou.
Governo promete preservar políticas sociais
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado nível de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos.
O ministro ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.
A estratégia do governo é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Meta é alcançar superávit de 0,5% do PIB
O pacote faz parte da estratégia do governo federal para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
Projeto será analisado pelo Senado
A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pela relatoria do Orçamento de 2027.
A expectativa é que o texto avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, será necessária a aprovação das duas Casas Legislativas para que as medidas entrem em vigor.
O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação do pacote ainda em 2026.
Com informações da Agência Brasil.
