A partir deste sábado (5), começa a valer a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, prevista na Medida Provisória 1300/2025, beneficia diretamente 4,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Outras 17,1 milhões de famílias também contempladas pela Tarifa Social não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. A regra, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vale inclusive para consumidores com instalações trifásicas, desde que não ultrapassem esse limite de consumo.
Mesmo com a gratuidade, poderão ser cobrados encargos como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme a legislação local. Já quem consome entre 80 kWh e 100 kWh com instalação trifásica pagará a diferença referente ao custo de disponibilidade da rede.
O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação. Têm direito famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, além de indígenas e quilombolas com consumo de até 80 kWh/mês. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
