Paulo Gonet afirma que provas reunidas no processo sustentam a condenação de 27 anos e três meses de prisão. Defesa do ex-presidente aponta supostas irregularidades processuais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Protocolado no mês passado, o pedido busca derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Na manifestação, Gonet afirmou que as provas analisadas pela Corte demonstraram a existência de uma organização estável, estruturada em torno de um objetivo definido.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, declarou o procurador-geral.
Pedido será analisado pelo plenário do STF
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deverá liberar o processo para julgamento no plenário do Supremo.
Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.
Defesa aponta supostas irregularidades
No pedido de revisão criminal, os advogados de Bolsonaro alegaram a existência de nulidades processuais durante a tramitação da ação penal.
Entre os argumentos apresentados estão o suposto cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em alguns procedimentos.
A defesa busca, com esses questionamentos, reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF. O caso aguarda agora os próximos encaminhamentos para análise dos ministros.
Com informações da Agência Brasil.
