Após o incêndio que destruiu dezenas de veículos durante o tombamento de uma carreta no Morro dos Cavalos, na BR-101, no último domingo (6), o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) esclareceu os procedimentos para os proprietários dos automóveis afetados.
Segundo o órgão, a responsabilidade do Detran é realizar a baixa dos veículos, desde que estejam registrados em Santa Catarina. Para isso, os donos devem comparecer à unidade local do Detran com a documentação do automóvel em mãos.
Já a Secretaria de Estado da Fazenda informou que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser isento proporcionalmente a partir da data do sinistro, desde que comprovada a perda total. A comprovação deve ser feita por laudo da Polícia Rodoviária Federal ou documento de baixa emitido pelo Detran.
Nos casos em que o IPVA já tenha sido quitado, o proprietário poderá solicitar a restituição proporcional do valor pago. A solicitação deve ser feita junto à Secretaria da Fazenda e documentada formalmente.
