A Justiça da Comarca de Sombrio condenou o ex-prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldo Pereira da Silva (PP), e sua ex-vice-prefeita, Terrimar Ramos Pereira (PSD), a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa por fraude em um processo seletivo realizado em 2013. A denúncia de improbidade administrativa, feita através de uma Ação Civil Pública, teve como autor o Ministério Público, que observou severas inconsistências, tanto no certame licitatório quanto no aludido processo que objetivava a contratação de funcionários para a prefeitura. Além de Ronaldo e Terri, diversos outros réus, pertencentes aos quadros funcionais da Prefeitura de Balneário Gaivota, ou a empresa que realizou o processo, também foram arrolados na Ação Civil Pública. Afora estes, o ex-prefeito Valcir Ferreira Pereira (PSD) também foi condenado, pela prática de ato improbo, ao pagamento de multa no valor de dez vezes o valor da remuneração percebia pelo então prefeito, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de quatro anos. Pesou contra Valcir a acusação de ter trabalhado para que determinadas pessoas fossem aprovadas no processo seletivo em voga.
Além de terem sido condenados a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de multa, Ronaldo e Terri também estão proibidos de realizar contrato com o Poder Público pelo período de oito anos.
Conforme o MP, a intenção dos requeridos com o processo seletivo era efetivar contratações irregulares por interesses meramente pessoais. Neste sentido, se argumentou que muitos dos que passaram no processo seletivo só conseguiram esta conquista por terem trabalhado para Ronaldo e Terre na campanha eleitoral de 2012, ou por serem parentes destes ou de outros réus, também arrolados no mesmo processo. O MP também argumentou que tais contratações deveriam ter sido efetivadas por concurso público, e não por processo seletivo, pois se tratavam de serviços contínuos de obrigação do Município.
Por fim, o MP ainda alegou inconsistências na licitação que culminou com a contratação da empresa que aplicou as provas do processo seletivo.
Em abril passado, foi realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas do MP e também dos requeridos. Na sequência foram interrogados quatro réus arrolados no processo. Testemunhas do MP confirmaram que o processo seletivo foi fraudulento, na medida em que foi direcionado especialmente para beneficiar pessoas que haviam trabalhado para eleger Ronaldo Pereira da Silva e Terrimar Ramos Pereira respectivamente prefeito e vice em 2012. Parentes dos réus também teriam sido beneficiados pelo processo de escolha, o que é uma afronta direta a legislação vigente, e fere o princípio constitucional da impessoalidade no Poder Público. A empresa vencedora do certame licitatório também sofreu condenações.
Finais
- Em princípio, a condenação por inelegibilidade do ex-prefeito Ronaldo Pereira da Silva o tira da disputa eleitoral de 2028, em Balneário Gaivota. Ele é apontado como o principal nome da oposição para enfrentar o projeto sucessório do prefeito Kekinha dos Santos (REP). Já no PSD, entre os nomes lembrados para uma disputa ao Executivo Municipal estão justamente a ex-vice-prefeita Terrimar Ramos Pereira, e seu esposo, o ex-prefeito Valcir Ferreira Pereira, também acometidos por condenações derivadas do julgamento da mesma Ação Civil Pública. Por conta disto, o caminho fica aberto para que o empresário Fábio da Rosa Albino, o Fabinho da Fabsul (PSD), que já disputou o comando da prefeitura no ano passado, encaminhe novo projeto neste mesmo sentido para daqui três anos.
- A condenação específica do ex-prefeito Ronaldo Pereira acarreta um prejuízo político bastante grande para o Progressistas de Balneário Gaivota, que apostava suas fichas em uma nova candidatura executiva sua em 2028. Todavia, também é a oportunidade que o partido tem de tentar projetar novas lideranças para uma disputa majoritária no município. No ano passado o partido sequer teve candidato a prefeito, optando por apoiar uma candidatura do MDB, partido que historicamente rivaliza com o Progressistas no município e em praticamente toda a região. Nomes como os dos vereadores José Ênio da Silva, o Ênio do Pedro Chico, e Márcio Silva Batista são excelentes opções para uma candidata a prefeito pelo partido.
