Programa Recupera SC III prevê recursos para reconstrução de estruturas públicas, apoio a empresas e produtores rurais e medidas para acelerar a recuperação econômica.
O governador Jorginho Mello anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de ações de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para auxiliar municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano em Santa Catarina. As medidas integram o Programa Recupera SC III.
De acordo com o Governo do Estado, 120 municípios foram atingidos por ocorrências como chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas.
Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$ 863,9 milhões. Desse total, R$ 140,5 milhões correspondem a danos materiais e R$ 723,4 milhões a impactos econômicos.
Segundo dados da Defesa Civil estadual, o governo já destinou 204 mil itens de ajuda humanitária às regiões afetadas, em um investimento de R$ 20 milhões.
Recursos para recuperação dos municípios
Uma das frentes do programa prevê o repasse de R$ 33,4 milhões diretamente aos municípios, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os valores serão transferidos aos fundos municipais e poderão variar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos relacionados à dimensão dos danos e ao histórico de ocorrências.
Os recursos deverão contribuir para a recuperação da infraestrutura pública danificada, especialmente estradas vicinais, além do restabelecimento de serviços essenciais.
Para receber os valores, os municípios deverão cumprir os critérios estabelecidos pelo programa, incluindo a homologação de decreto de Situação de Emergência, no mínimo de nível II, pela Defesa Civil estadual.
A transferência será realizada na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios, com valores definidos de acordo com o porte do município e a extensão dos prejuízos.
Apoio a empresas e setor produtivo
O pacote também prevê mais de R$ 1 bilhão em medidas econômicas para apoiar empresas, preservar empregos e acelerar a retomada das atividades nos municípios atingidos.
Entre as iniciativas está o Pronampe Emergencial, que contará com R$ 100 milhões, divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE. O programa será destinado a micro, pequenas e médias empresas diretamente afetadas pelos eventos climáticos, mediante apresentação de laudo da Defesa Civil.
As operações poderão chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses. Os juros serão equivalentes à Selic mais 6% ao ano, com subsídio integral da parcela correspondente à Selic pelo Governo do Estado. As solicitações poderão ser feitas após a publicação do decreto que estabelecer as regras do programa.
Outra medida prevê a prorrogação por dois meses do prazo de pagamento do ICMS para empresas impactadas que pertencem ao regime normal de tributação. A estimativa é de que a postergação represente um impacto de R$ 920 milhões na economia, beneficiando aproximadamente 7 mil contribuintes.
O Fisco estadual também suspenderá, pelo período de dois meses, a exigência de entrega de declarações fiscais como DIME, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sintegra.
Antecipação de recursos aos municípios
O governo anunciou ainda a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada aos municípios em gestões anteriores, entre 2013 e 2016.
Atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o pagamento será realizado em duas parcelas. Pelo cronograma original, os valores seriam quitados até junho de 2029.
Além de reforçar os caixas das prefeituras neste momento de recuperação, os recursos serão considerados na média de referência da arrecadação municipal, contribuindo para minimizar possíveis impactos da Reforma Tributária.
Agricultura terá R$ 55 milhões em apoio
O setor agropecuário receberá R$ 55 milhões em ações voltadas aos produtores rurais de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
Entre as medidas está o programa Reconstrói SC, que prevê R$ 20 milhões em financiamentos sem juros para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados. O prazo de pagamento será de cinco anos, com desconto de 50%, e a meta é atender mil produtores.
Também está prevista a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e poderá beneficiar cerca de 4 mil produtores rurais.
Outra iniciativa destinará R$ 5 milhões à implantação de um sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí. A ação prevê convênios com municípios para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
Programa busca acelerar a recuperação
O Programa Recupera Santa Catarina reúne ações emergenciais nas áreas social, econômica, agrícola e de infraestrutura. A proposta é auxiliar os municípios atingidos pelos desastres climáticos, apoiar a retomada das atividades produtivas e reconstruir estruturas públicas danificadas.
Durante o anúncio, Jorginho Mello afirmou que o Estado pretende atuar em conjunto com as prefeituras, a população e a iniciativa privada para enfrentar os prejuízos provocados pelos eventos extremos e garantir condições para a retomada das atividades.
