A cidade de Jacinto Machado tem até 60 dias para apresentar um plano detalhado e efetivo para o recolhimento e guarda de animais em situação de rua. A decisão liminar da Justiça, expedida em 17 de julho, atende à ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após constatar a ausência de políticas de proteção e controle populacional de cães e gatos.
O plano deverá incluir a criação de um setor específico na administração municipal, um canal de comunicação com a população, além de metas como campanhas de castração, vacinação, feiras de adoção e educação sobre guarda responsável. A execução do plano deverá ocorrer em até 90 dias após sua entrega.
A promotora Ana Carolina Schmitt ressaltou que o município alegou ter realizado uma campanha de castração, mas sem comprovar data ou escopo. Foram atendidos apenas 32 animais, número considerado insignificante diante dos 4.944 não castrados na cidade.
O MPSC tentou firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, mas a proposta foi recusada pela Prefeitura. A Promotoria identificou infrações à Lei Municipal nº 607/2010 e ausência de estrutura mínima, como veterinário e abrigo temporário.
Conforme o órgão, Jacinto Machado, que lidera o ranking de animais não castrados na Comarca, poderá enfrentar sanções caso descumpra a determinação judicial. A sociedade aguarda que, desta vez, os latidos e miados em busca de socorro recebam uma resposta à altura.
