A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou, nesta quinta-feira (10), de uma reunião decisiva para finalizar os termos do acordo com o Paraná, visando encerrar um processo judicial de quase 40 anos sobre os royalties do petróleo.
Durante a videoconferência, foram discutidos os detalhes do documento que regerá o ressarcimento que o Paraná realizará a Santa Catarina, por meio de obras de infraestrutura nas rodovias do Norte catarinense.
O procurador-geral de SC, Márcio Vicari, apresentou a minuta do termo de acordo, que agora será analisada pelos procuradores dos dois Estados. As campanhas técnicas das duas equipes trabalharão nos detalhes das obras, possibilitando a assinatura do acordo pelos governadores Jorginho Mello (PL) e Ratinho Júnior (PSD).
A PGE/SC estima que o montante total devido é de aproximadamente R$ 300 milhões, referentes a royalties de petróleo que foram incorretamente atribuídos ao Paraná, conforme decisão do STF em 2020.
